O governo brasileiro intensificou as negociações com os Estados Unidos para tentar evitar a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações nacionais. A medida foi recomendada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
A avaliação do governo é que, embora as negociações sejam complexas, ainda há espaço para a construção de um acordo que beneficie ambos os países e impeça a adoção da sobretaxa. Um dos principais argumentos apresentados pelo Brasil é que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com os brasileiros, o que enfraqueceria a justificativa para novas barreiras comerciais.
A recomendação do USTR foi divulgada na última semana e alega que o Brasil adota práticas consideradas desleais no comércio bilateral. Entre os pontos questionados pelos norte-americanos está o sistema de pagamentos instantâneos Pix, apontado no relatório como um fator que teria aumentado a concorrência para empresas de pagamento dos Estados Unidos.
O governo brasileiro rebate as acusações e sustenta que os argumentos apresentados carecem de fundamento técnico. Além disso, considera que a iniciativa representa uma tentativa de interferência em assuntos internos do país e reflete uma postura protecionista por parte de Washington.
Outro ponto destacado pelo Brasil é que a tarifa média aplicada às importações provenientes dos Estados Unidos é de apenas 2,7%, percentual que, segundo o governo, não justificaria a alegação de restrições significativas ao acesso das empresas norte-americanas ao mercado brasileiro.
Prazo para negociação vai até 15 de julho
As autoridades brasileiras trabalham agora com o prazo de 15 de julho para tentar concluir um acordo comercial. A data foi estabelecida pelo USTR para a definição sobre a eventual adoção das tarifas, embora exista a possibilidade de prorrogação das negociações.
O novo cronograma amplia o período inicialmente previsto após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizada em Washington no mês passado. O prazo inicial de 30 dias termina neste domingo (7).
Negociações enfrentam obstáculos
Entre os desafios apontados pelo governo brasileiro está o fato de os Estados Unidos conduzirem simultaneamente negociações tarifárias com diversos países, além de estarem envolvidos em questões geopolíticas e militares no Oriente Médio.
Também é considerada a possibilidade de um novo encontro entre Lula e Trump durante a reunião do G7, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 de junho. Até o momento, porém, não há confirmação de uma agenda bilateral entre os dois líderes.
Segundo integrantes do governo, outro fator que dificulta as tratativas é o amplo conjunto de demandas normalmente apresentado pelos norte-americanos em negociações comerciais. O Brasil, por sua vez, busca concentrar as discussões exclusivamente em questões tarifárias e de comércio exterior, sem incluir temas estratégicos de outras áreas.
O governo também tem reiterado que o Pix não será objeto de negociação nas conversas com Washington.
Nova tarifa global preocupa exportadores
Além da possível sobretaxa de 25%, o Brasil acompanha com preocupação a proposta dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre produtos importados de 60 países, sob a justificativa de combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho análogo à escravidão.
Na avaliação do governo brasileiro, essa medida possui caráter mais amplo e dificilmente será objeto de negociações individuais, uma vez que atinge não apenas o Brasil, mas também parceiros históricos dos Estados Unidos, como União Europeia, Japão, Canadá e Índia, além da Argentina.
Autoridades brasileiras entendem que a iniciativa busca criar uma nova base legal para restabelecer parte das tarifas anteriormente derrubadas pela Justiça norte-americana, ampliando seus efeitos sobre o comércio internacional.
