Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano no fim de maio e passou a valer após sua publicação oficial.
O governo brasileiro criticou a decisão e afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação internacional, com respeito à soberania dos países envolvidos. O Palácio do Planalto avalia que a classificação abre margem para possíveis interferências externas em assuntos internos do Brasil.
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que justificou a decisão afirmando que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina e possuem atuação além das fronteiras brasileiras.
Especialistas ouvidos por veículos internacionais apontam que a nova classificação pode trazer impactos econômicos e jurídicos para empresas que atuam no Brasil, especialmente nos setores financeiro, logístico e de infraestrutura. A designação permite a adoção de sanções mais rigorosas e amplia as exigências de fiscalização sobre operações que possam ter qualquer vínculo, direto ou indireto, com organizações criminosas.
Além das preocupações econômicas, autoridades brasileiras demonstraram receio de que a medida prejudique a cooperação entre órgãos de segurança dos dois países. Segundo fontes ligadas ao governo, a nova política norte-americana pode dificultar o compartilhamento de informações e investigações conjuntas já existentes entre agências brasileiras e norte-americanas. (
A decisão ocorre em meio ao endurecimento da política externa do presidente Donald Trump contra organizações criminosas na América Latina. Nos últimos meses, os Estados Unidos também adotaram medidas semelhantes contra grupos criminosos de outros países da região, sob o argumento de combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.
Tensões comerciais
O anúncio também acontece em um momento de crescente tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Nos últimos dias, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA recomendou a adoção de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros, alegando supostas práticas comerciais desleais. O documento também faz críticas ao sistema de pagamentos Pix, que, segundo autoridades norte-americanas, teria aumentado a concorrência com empresas de pagamentos dos EUA.
Na sequência, o governo Trump anunciou estudos para aplicar tarifas adicionais de 10% a 12,5% sobre importações de 60 países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de combater o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
O governo brasileiro rebateu as alegações e classificou as medidas como protecionistas. O Itamaraty informou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza a adoção de contramedidas diante de barreiras comerciais unilaterais impostas a produtos brasileiros.
