A Prefeitura de Barueri entregou, na segunda-feira (1º), 206 matrículas definitivas a moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia, no Parque Viana. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), coordenado pela Secretaria da Habitação (Sehab), e tem como objetivo garantir a propriedade legal dos imóveis às famílias beneficiadas.
A cerimônia foi realizada no Ginásio de Esportes Pedrinho Lopes e contou com a presença do prefeito Beto Piteri, vereadores, representantes da administração municipal e moradores contemplados.
Com a conclusão dos trâmites cartoriais, outras 94 famílias do mesmo conjunto habitacional também receberão seus títulos de propriedade, totalizando 300 matrículas regularizadas no empreendimento.
A iniciativa faz parte da política de regularização fundiária adotada pelo município e viabilizada pela Lei Municipal nº 3.038, de setembro de 2023. A legislação permite a emissão dos títulos de propriedade para moradores de conjuntos habitacionais de interesse social, beneficiando cerca de 4.996 famílias em toda a cidade.
O programa terá continuidade na próxima segunda-feira, dia 8, quando a Prefeitura realizará mais uma entrega de matrículas. Desta vez, 80 famílias do Conjunto Habitacional Maria Cristina, no Belval, receberão os documentos que garantem a posse definitiva dos imóveis. O conjunto reúne 140 unidades habitacionais.
Além da regularização dos apartamentos, o município também desenvolve ações voltadas à legalização de lotes e ocupações urbanas. Em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, já foram regularizados 189 imóveis em núcleos urbanos localizados nos bairros Jardim Tupan, Jardim Maria Helena, Parque Imperial e Centro.
Antes mesmo da legislação federal, a Prefeitura já havia promovido a regularização de outros 290 imóveis em regiões como Jardim Califórnia, Jardim do Líbano e Parque Viana.
Atualmente, o Reurb mantém em andamento processos de regularização de mais 138 lotes nos núcleos urbanos Recanto das Árvores, no Parque Viana, e Vila Mina, no Jardim Júlio.
A regularização fundiária também contempla diversos conjuntos habitacionais do município. Entre eles estão os conjuntos Jardim Paulista, São Paulo e São Paulo I, que somam 730 apartamentos. Também integram o programa o Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, com 700 unidades, o Conjunto Habitacional Pinheiros, com 340 apartamentos, e o Conjunto Habitacional Parque Brasil, com 62 moradias.
Paralelamente ao Reurb, a administração municipal mantém o Programa Morar Bem, criado em 2021 para promover melhorias habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade. Desde sua implantação, a iniciativa já reformou 285 residências. Outros 700 processos aguardam análise técnica e demais etapas necessárias para a execução das obras.
