A Câmara dos Deputados deve intensificar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta, é levar o texto à votação ainda nos próximos dias e encaminhá-lo ao Senado.
Antes disso, uma reunião considerada decisiva está marcada para esta segunda-feira (25) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. O encontro deve reunir também o relator da proposta, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães. A principal pauta será a definição da regra de transição para a redução da carga horária semanal.
O parecer da PEC, que seria apresentado na última semana, acabou adiado justamente pela falta de consenso sobre o período de adaptação das empresas às novas regras. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de folga aos trabalhadores.
O governo federal defende que a mudança entre em vigor imediatamente após a aprovação do Congresso Nacional. No entanto, a pressão de empresários e representantes de setores produtivos levou o Palácio do Planalto a admitir a possibilidade de uma transição gradual de até dois anos.
Já parlamentares da oposição e integrantes do centrão defendem um prazo mais longo, sob o argumento de que a mudança pode provocar impactos econômicos e operacionais em diferentes setores. Emendas chegaram a sugerir um período de transição de dez anos, hipótese rejeitada pelo relator da proposta.
Leo Prates afirmou que prefere deixar a relatoria da PEC a aceitar uma implementação tão extensa. Após a repercussão negativa, líderes do centrão decidiram retirar uma das emendas que previa o prazo de uma década.
Nos bastidores, as negociações agora giram em torno de uma transição entre dois e cinco anos. A tentativa é construir um acordo antes da votação prevista para quinta-feira (28), tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara.
Apesar do apoio popular à proposta, articuladores políticos reconhecem dificuldades para garantir os votos necessários à aprovação. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
O relatório que será apresentado por Leo Prates deve trazer um texto mais enxuto, estabelecendo diretrizes gerais para a mudança na jornada de trabalho. A expectativa é que os dois dias de descanso passem a valer já a partir de 2026, embora não haja obrigatoriedade de que as folgas sejam consecutivas.
Detalhes específicos da regulamentação deverão ser tratados em um projeto de lei encaminhado pelo governo federal. O texto deverá definir regras para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, trabalhadores do setor aéreo e empregados embarcados.
A intenção inicial de Hugo Motta era fazer com que a PEC e o projeto de regulamentação tramitassem simultaneamente. No entanto, parte dos parlamentares avalia que o calendário eleitoral pode dificultar o avanço do projeto e até criar obstáculos para a tramitação da proposta no Senado.
