O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a suspensão e, em caso de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. A proposta agora será analisada pelo Senado.
Pelo texto aprovado, o abandono de animal com o uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para casos envolvendo cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.
Além da suspensão, a conduta poderá gerar multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor será dobrado se o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a penalidade prevista é a cassação da CNH.
As mesmas regras de suspensão, cassação e multa também serão aplicadas a casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
