O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta, identificada como PEC 18/25, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo Lula, a criação da pasta depende da definição clara sobre o papel da União na área da segurança pública. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente destacou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte da responsabilidade da segurança pública nos estados. Ele afirmou que o governo federal busca agora ampliar sua participação no setor sem interferir na autonomia dos governadores e das polícias estaduais.
“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O objetivo é ampliar a integração entre União, estados e municípios, além de padronizar protocolos, bancos de dados e procedimentos policiais em todo o país.
Atualmente, cada unidade federativa possui modelos próprios de documentos e sistemas, como certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão. A proposta busca unificar essas informações para facilitar o combate ao crime organizado e tornar as ações de segurança pública mais eficientes.
