O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto deverá estabelecer jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, adotando o modelo 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também foi definido o envio com urgência constitucional de um projeto de lei (PL) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para complementar a proposta. O PL deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é reduzir a carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e preservando os salários dos trabalhadores.
“Queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o parlamentar.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, integrantes da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional, destacando a importância da negociação coletiva para atender trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial responsável pela análise da matéria marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer da PEC, com previsão de envio ao plenário da Câmara no dia seguinte. Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
O governo pretende concluir a votação da proposta ainda neste semestre, sem período de transição, para que as novas regras tenham aplicação imediata. A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
