O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, uma das discussões mais relevantes do mercado de trabalho atual: o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão poderá servir de referência para milhares de processos semelhantes em tramitação no país.
O caso envolve recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação de emprego com trabalhadores cadastrados nos aplicativos. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no processo e apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os profissionais e as plataformas digitais.
Entre os argumentos apresentados, a Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia, e não de transporte, afirmando que o reconhecimento do vínculo empregatício alteraria a natureza de seu modelo de negócios e afrontaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Já a Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que apontam para a inexistência de relação formal de trabalho entre as plataformas e os entregadores.
O julgamento foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Com a retomada dos trabalhos nesta quarta-feira, os ministros deverão iniciar a apresentação dos votos sobre o mérito da questão.
A expectativa é que o Supremo estabeleça um entendimento definitivo sobre a chamada “uberização”, tema que envolve as novas formas de trabalho mediadas por plataformas digitais e seus reflexos na legislação trabalhista brasileira.
