O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Osasco após identificar fraude à cota de gênero na chapa da federação PSOL/Rede. A decisão anulou mais de 8 mil votos e alterou a composição da Câmara Municipal.
A medida foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por Ivanildo Luiz dos Santos (PSB), então candidato a vereador. Segundo a ação, sete candidatas da Rede Sustentabilidade foram registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina, sem atuação efetiva na disputa.
Entre os indícios apontados pelo tribunal estão a baixa votação das candidatas — entre 1 e 24 votos —, falhas nas prestações de contas e ausência de campanha. Também foi considerado o fato de as contas terem sido inicialmente zeradas e corrigidas meses após o início do processo.
Relator do caso, o juiz Rogério Cury destacou a padronização das prestações de contas e repasses financeiros realizados após o ajuizamento da ação, além do recebimento de recursos de um candidato a prefeito que não integrava a federação. Para o magistrado, não houve comprovação de que os materiais de campanha apresentados tenham alcançado o eleitorado.
Troca de vereadores após recontagem
Com a anulação dos votos da federação, foi feito novo cálculo do quociente eleitoral e partidário. A retotalização ocorreu nesta quinta-feira (30), no cartório da 213ª Zona Eleitoral de Osasco, com acompanhamento da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Câmara Municipal.
Com o novo resultado, deixam os cargos os vereadores Fábio Chirinhan (PRD) e Rodrigo Gansinho (PL). Assumem as vagas Ivanildo Luiz dos Santos (PSD), com 3.583 votos, e Luiz Carlos Soares de Oliveira (PSB), o Julião, com 3.137 votos.
Os diplomas dos novos vereadores devem ser expedidos na próxima segunda-feira.
Apesar da alteração na composição, o processo ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de recurso. Caso haja mudança no entendimento da Justiça Eleitoral, uma nova retotalização poderá ser realizada.
