O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou neste domingo (18) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que autorizou a devolução de dinheiro bloqueado a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. O pedido visa impedir que o ex-executivo receba de volta valores repatriados do exterior e busca reativar processos que cobram a devolução de recursos desviados da estatal.
A medida da PGR contesta uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, proferida em 15 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro anulou os processos contra Gonçalves e ordenou a liberação de contas judiciais contendo cerca de U$ 4,1 milhões (valores que ultrapassam R$ 20 milhões na cotação atual), sob o argumento de que as provas obtidas pela Operação Lava Jato seriam inválidas, estendendo ao ex-gerente benefícios concedidos a outros investigados.
Provas independentes
No recurso, Paulo Gonet argumenta que a anulação dos atos da Lava Jato não deve invalidar todo o conjunto probatório contra Gonçalves. Segundo o procurador-geral, existem “múltiplas fontes independentes” que comprovam o recebimento de propina, sem ligação com as irregularidades apontadas na condução da operação em Curitiba.
Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras
Entre as provas citadas pela PGR estão:
Investigações da Suíça: As autoridades suíças identificaram, por conta própria, indícios de lavagem de dinheiro em contas de Gonçalves e alertaram o Brasil ainda em 2015;
Auditoria interna da Petrobras: Uma comissão da própria estatal, em 2014, apontou irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) antes mesmo das denúncias criminais;
Documentos bancários: Extratos mostram o caminho do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais em nome de empresas de fachada (offshores);
Proteção ao patrimônio público
Gonet defende que o combate à corrupção exige a proteção do patrimônio público e que a anulação de processos criminais não deve impedir a cobrança cível dos valores desviados. O procurador cita que a Constituição brasileira prevê que ações de ressarcimento aos cofres públicos não prescrevem (não perdem a validade com o tempo).
O recurso pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso para julgamento no colegiado do STF. O objetivo é manter o bloqueio do dinheiro e permitir o andamento da ação de improbidade administrativa, garantindo que os recursos, caso confirmada a ilicitude, sejam devolvidos à Petrobras e não ao ex-gerente.
Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli ordenou a liberação de contas judiciais contendo cerca de U$ 4,1 milhões
