A Prefeitura de Barueri, em parceria com a Defensoria Pública, realizará no dia 1º de agosto (sábado) a ação Meu Pai Tem Nome, iniciativa que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, maternidade e vínculos socioafetivos. O mutirão acontecerá das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, na Vila Pouso Alegre.
A campanha tem como objetivo ampliar o acesso da população ao direito à identidade, facilitando o reconhecimento familiar por meio de orientação jurídica e atendimento especializado.
Durante a ação, será possível solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, além da regularização da paternidade socioafetiva, quando o vínculo entre pai e filho foi construído pelo afeto. Havendo consenso entre as partes, o procedimento poderá ser realizado de forma rápida e simplificada.
Nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública prestará assistência jurídica e poderá encaminhar gratuitamente a realização de exame de DNA.
O reconhecimento de maternidade, nas situações previstas pela legislação, também poderá ser solicitado durante o mutirão, com acompanhamento dos profissionais da Defensoria.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, aproximadamente 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento na última década. Além de garantir o direito à identidade, o reconhecimento do vínculo familiar pode assegurar direitos relacionados à convivência, guarda e pensão alimentícia, quando cabíveis.
Os interessados devem realizar a inscrição antecipadamente por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.
Meu Pai Tem Nome – Mutirão de reconhecimento de paternidade e maternidade
- Data: 1º de agosto (sábado)
- Horário: das 9h às 13h
- Local: Secretaria da Família
- Endereço: Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277 – Vila Pouso Alegre
- Inscrições: antecipadas pelos canais oficiais da Secretaria da Família.
