Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil estão autorizados a subir a partir desta terça-feira (31), com reajuste máximo de até 3,81%, conforme resolução publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União. A medida foi definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável por estabelecer os limites de preços no país, mas não significa aumento automático nas prateleiras.
Na prática, o reajuste funciona como um teto. As farmacêuticas têm liberdade para decidir se aplicam ou não o aumento — e em qual percentual, desde que respeitem os limites estabelecidos. Com isso, o impacto para o consumidor pode variar e até ser diluído ao longo dos próximos meses.
A regra divide os medicamentos em três faixas, de acordo com o nível de concorrência no mercado. O nível 1 permite reajuste de até 3,81% e reúne remédios com ampla oferta e presença de genéricos, como tratamentos para hipertensão, colesterol e diabetes. Já o nível 2, com teto de 2,47%, contempla produtos com concorrência intermediária. Por fim, o nível 3, com aumento máximo de 1,13%, inclui medicamentos com pouca competição, geralmente mais novos ou com tecnologia mais avançada.
Neste ano, o reajuste médio autorizado ficou em até 2,47%, o menor índice registrado em quase duas décadas e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses. A tendência de queda vem sendo observada desde 2023, após períodos em que os aumentos chegaram a superar os 10%.
Entre os medicamentos mais utilizados pela população, especialmente em tratamentos contínuos, a maior parte se concentra no nível 1. É o caso de remédios amplamente disponíveis no mercado, como anti-hipertensivos, estatinas e medicamentos para controle da glicemia. Já produtos mais recentes ou com menor número de fabricantes tendem a se enquadrar nas faixas com menor reajuste permitido.
Apesar da autorização, o consumidor não deve sentir o impacto de forma imediata ou uniforme. Isso porque o Brasil adota um modelo de controle de preços, no qual a CMED define o Preço Fábrica (PF), limite cobrado pela indústria, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que estabelece o teto nas farmácias.
Além disso, fatores como a concorrência entre marcas, a presença de genéricos e as políticas comerciais de farmácias — que incluem descontos, promoções e programas de fidelidade — podem reduzir ou até neutralizar o aumento em alguns casos.
Para quem depende de medicamentos de uso contínuo, como pacientes com hipertensão ou diabetes, o impacto tende a ser mais perceptível ao longo do tempo. Ainda assim, especialistas apontam que a dinâmica do mercado pode amenizar os efeitos, fazendo com que o reajuste autorizado não se traduza, necessariamente, em aumento imediato no bolso do consumidor.
